A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO- PI, inscrito no inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.927.712/0001-86, com sede na Rua Alvino Francisco, nº 324, centro, no Estado do Piauí, por intermédio do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, com fundamento no art. 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitação, oportunidade em que a Administração selecionará a mais vantajosa:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimentos de gêneros alimentícios para câmara de vereadores de Campo Alegre do Fidalgo - PI.
VALOR ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na imprensa oficial, conforme art. 183, § 1º, inciso I, da Lei n°
14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão, 08.00 às 13:00, conforme art. 183, § 2º, da Lei n° 14.133/2021.
FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço “camaramunicipallicitacao@gmail.com”.
ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA: Estará disponível aos interessados no site institucional https://www.campoalegredofidalgo.pi.leg.br e por solicitação por e-mail ao endereço eletrônico do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos
(camaramunicipallicitacao@gmail.com).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei n° 14.133/2021.

Demais informações poderão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço “camaramunicipallicitacao@gmail.com”.

Campo Alegre do Fidalgo(PI), 25 de janeiro de 2024.
Eudes da Mata Ribeiro
Agente de Contratação