PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO: N° 002/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO- PI, inscrito no inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.927.712/0001-86, com sede na Rua Alvino Francisco, nº 324, centro, no Estado do Piauí, por intermédio do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio,  com fundamento no art. 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitação, oportunidade em que a Administração selecionará a mais vantajosa:

v  OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de softwares para os Sistemas de Pessoal/ Folha de Pagamento e Contabilidade Pública, incluindo serviços de implantação, treinamento, manutenção migração de dados e suporte técnico, pertencentes a Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo.

v VALOR ESTIMADO: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

v DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na imprensa oficial, conforme art. 183, § 1º, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão, 08.00 às 13:00, conforme art. 183, § 2º, da Lei n° 14.133/2021.

v FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço “assessorialicitacao@gmail.com”.

v ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA: Estará disponível aos interessados no site institucional da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI (https://www.campoalegredofidalgo.pi.leg.br) e por solicitação por email ao endereço eletrônico do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos (assessorialicitacao@gmail.com).

v FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei n° 14.133/2021.

Demais informações poderão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante email ao endereço “assessorialicitacao@gmail.com”.

Campo Alegre do Fidalgo(PI), 12 de janeiro de 2024.

Eudes da Mata Ribeiro

Agente de Contratação